A cirurgia bariátrica é um procedimento que transforma a vida de muitos pacientes, proporcionando uma significativa melhora na saúde e qualidade de vida. No entanto, uma questão que sempre gera dúvidas é a concessão de descontos em restaurantes para quem passou pelo procedimento. Esse benefício já foi lei em alguns estados, mas acabou sendo revogado em diversas regiões. Neste artigo, explicamos como está a situação atual e o que os pacientes bariátricos podem fazer para garantir esse direito.
O que diz a legislação sobre descontos em restaurantes para bariátricos?
Em alguns estados brasileiros, leis foram criadas para garantir que pacientes bariátricos tivessem descontos em restaurantes que trabalham com rodízio, buffet livre ou modelos similares. O argumento principal é que, devido à redução da capacidade estomacal, esses pacientes consomem uma quantidade muito menor de comida em comparação a uma pessoa sem cirurgia bariátrica.
Contudo, algumas dessas leis foram consideradas inconstitucionais e revogadas, pois entravam em conflito com o princípio da livre iniciativa. Dessa forma, a concessão de descontos passou a depender exclusivamente da política de cada estabelecimento.
Situação atual em alguns estados
São Paulo
Em 2016, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a Lei nº 16.270, que obrigava restaurantes a oferecerem descontos de 30% a 50% para pacientes bariátricos. No entanto, em 2021, o Tribunal de Justiça do Estado considerou a lei inconstitucional, anulando sua aplicação. O principal argumento foi a interferência indevida na liberdade econômica dos restaurantes.
Mato Grosso
Em setembro de 2023, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou um projeto de lei garantindo descontos para pacientes que passaram pela cirurgia. A medida prevê a apresentação de uma Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico para comprovar a necessidade do benefício.
Distrito Federal
Atualmente, tramita um projeto de lei que busca garantir um desconto de 50% para pacientes bariátricos em restaurantes de rodízio e buffet livre. Se aprovado, o desconto poderá ser obtido mediante apresentação da Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico e um documento com foto.
Existe Alguma Lei Federal?
Em 2017, foi apresentado um projeto de lei na Câmara dos Deputados que propunha descontos de 30% a 50% para pacientes bariátricos em restaurantes de rodízio e buffet livre. No entanto, a proposta foi arquivada e não chegou a ser transformada em lei federal. Dessa forma, não há uma regulamentação nacional sobre o tema, deixando a decisão para estados, municípios e os próprios estabelecimentos comerciais.
Como bariátricos podem conseguir descontos em restaurantes?
Embora não exista uma lei que obrigue os restaurantes a concederem descontos, muitos estabelecimentos adotam essa prática voluntariamente. Algumas ações que podem ajudar na obtenção desse benefício incluem:
- Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico: a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM) oferece uma carteirinha digital para facilitar a comprovação da necessidade do desconto. O documento pode ser obtido pelo aplicativo Barilife.
- Negociação direta com o restaurante: alguns estabelecimentos concedem descontos mediante a apresentação de um laudo médico ou carteira de identificação.
- Pesquise locais que oferecem o benefício: muitos pacientes compartilham experiências em redes sociais e grupos de apoio, indicando restaurantes que já adotam a política de desconto.
Conclusão
Atualmente, a obrigatoriedade de descontos para pacientes bariátricos em restaurantes varia conforme o estado e a política de cada estabelecimento. Embora algumas leis tenham sido revogadas, ainda existem iniciativas em andamento para garantir esse direito em diferentes partes do Brasil.
Se você passou pela cirurgia bariátrica e deseja usufruir desse benefício, vale a pena verificar a existência de leis estaduais ou municipais e buscar restaurantes que oferecem o desconto voluntariamente. Além disso, a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico pode ser uma ferramenta útil para facilitar a negociação.
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